A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão história, hoje (15/06), sobre os direitos LGBTI+ no país. Por seis votos a três ficou decidido que um trecho da Lei de Direitos Civis, de 1964, também protege a nossa comunidade.
No ano passado a corte constitucional norte-americana ouviu argumentos em três casos relacionados aos direitos LGBTI+ no trabalho de que o 7o artigo da Lei de Direitos Civis, que proíbe a discriminação no emprego “por causa do sexo”, também deveria servir de base para casos de discriminação de LGBTs.
Os advogados dos reclamantes argumentavam que esse artigo também se aplica necessariamente à discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Para eles, a discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual necessariamente envolve discriminação por causa do sexo, principalmente porque um trabalhador está sendo tratado de maneira diferente por coisas que seriam aceitáveis ??para alguém de sexo diferente.
Foi esse argumento que acabou saindo vitorioso no julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos. Curiosamente, a decisão histórica foi escrita por Neil Gorsuch, um juíz conservador nomeado pelo presidente Donald Trump.
Quando um empregador demiti um indivíduo por ser homossexual ou transgênero, por traços ou ações que ele não questionaria em membros de um sexo diferente, o sexo desempenha um papel necessário e indiscutível na decisão, exatamente o que o Título VII proíbe.
Parte da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos
O governo Trump e grupos conservadores afirmavam, porém, que o termo “sexo” constante neste artigo significaria apenas homens e mulheres. Segundo essa visão, a decisão teria que ser tomada pelo Congresso e não pelo poder judiciário.
Segundo levantamento do Williams Institute, da Universidade da Califórnia, existem cerca de 1 milhão de trabalhadores nos Estados Unidos que se identificam como transexuais e 7,1 milhão que se identificam como homossexuais ou bissexuais.
