Foi aprovado na noite de ontem (30/06) pelo Senado o texto base do projeto de Lei das Fake News (44 votos a favor e 32 contra). O objetivo é punir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, que pode ajudar no combate a homotransfobia.
A desinformação sobre questões ligadas a identidade de gênero e sexualidade são agravadas com a disseminação de fake news que relacionam o assunto a comportamentos inadequados e até crimes. Até mesmo o Presidente da República já se valeu disso ao divulgar em sua rede social o vídeo do “golden shower” no carnaval.
Por isso, se aprovada – o projeto de lei ainda irá tramitar na câmara e volta ao senado, terá amplo debate e pode sofrer mudanças – a Lei das Fakes News ajudará no combate a divulgação dessas informações falsas, o que já significa um primeiro passo para que depois possamos passar as informações corretas.
Ainda, é importante ressaltar que o projeto da Lei das Fake News faz uma ressalva especial para a violação de direitos da criança e crimes tipificados na lei 7716 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Como a homotransfobia foi reconhecida como crime de racismo pelo STF, se enquadra nesse caso que dispensa a necessidade de notificação ao usuário por parte das plataformas para intervenção ou moderação de conteúdo. Além disso, nesses casos, não será necessário dar o prazo de apelação de 3 meses.
O projeto de Lei das Fakes News traz a moderação de conteúdo, ou seja, a retirada do conteúdo homotransfóbico e pode trazer também o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo inadequado.
Eliseu Neto explica a importância da Lei das Fake News no combate a homotransfobia
Para Eliseu Neto, coordenador nacional do Diversidade23, o projeto é importante porque nos casos de homotransfobia a rede terá que reparar no mesmo momento. Ele ainda destaca que o projeto pede pra plataforma guardar o conteúdo por três meses e reparar esses danos.
Segundo Eliseu, a Lei das Fake News irá organizar esse ambiente virtual: “Hoje as redes decidem o que você pode ou não falar. O projeto organiza isso”. Ele ainda comemora a decisão de dar o mesmo espaço e alcance ao direito de resposta de quem for ofendido.
