Na véspera da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal, a criminalização da homofobia avançou em outra casa: o Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje a proposta de inclusão da discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero na Lei do Racismo.
O projeto de criminalização da homofobia aprovado na CCJ foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) como texto alternativo ao do também senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a proposta, quem impedir ou restringir a “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público” poderá ser punido com pena de um a três anos de prisão.
O novo texto porém faz uma ressalva a templos religiosos. Para Eliseu Neto, coordenador nacional do Diversidade, que ajudou na elaboração do relatório, isso contudo não significa um retrocesso. “Acho que a gente não tem que brigar pelo direito de fazer demonstração de afeto LGBT dentro de templos”. Mas ele ressalta que o texto é bem claro quanto a exclusão apenas nesse caso. “Na verdade endurecemos a lei”, completa.
Durante os debates, Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que os direitos da população LGBT só têm avançado pelo apoio do Judiciário. Ele ressaltou em sua fala que durante 40 anos de ativismo o legislativo não aprovou sequer uma lei que garantisse qualquer direito civil LGBT. Todos as conquistas até agora, como a adoção, o uso do nome social e o casamento de pessoas do mesmo sexo, foram via judiciário. “Deixa-me envergonhado que o Congresso Nacional se furte a enfrentar o tema”, comentou.
O texto passará ainda por uma nova votação na CCJ do Senado, já que sofreu alterações. Se a aprovação for mantida sem alterações nessa segunda votação, seguirá direto para o plenário da Câmara.
Supremo também debaterá a criminalização da homofobia
Ficou marcado para esta quinta-feira (23/05), após uma longa e inexplicável pausa de três meses, a retomada da votação da criminalização da homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão começou a ser debatida no Supremo no dia 13 de fevereiro e somente quatro dos onze ministros votaram até agora, todos a favor da proposta de criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Para Eliseu Neto, a luta por uma vitória no STF é fundamental e não teve seu peso diminuído com a primeira aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelo contrário. Apesar da expressiva votação de 18 x 01, ainda há um processo longo dentro do Congresso e não há qualquer garantia de que passará por todas as etapas, muito menos de forma célere.
“Os parlamentares entenderam que poderíamos ter uma vitória através do judiciário e isso fez uma pressão na decisão de hoje. Deixaram passar na CCJ pra poder dizer que estão fazendo o trabalho, mas não há nenhuma garantia que irá avançar no legislativo. Há pelo menos quatro projetos de criminalização parados na casa, alguns desde 2014/2015”, explicou. Ele lembrou que temos um congresso mais conservador atualmente, o que faz acreditar que não deveremos ter uma mudança tão cedo.
A Ação Direta por Omissão (ADO) é justamente para garantir na justiça a proteção até que o Congresso finalmente crie a lei. “Ninguém quer roubar o protagonismo do Congresso, A gente só acha que tem que ter um amparo para as pessoas LGBT enquanto o legislativo se omite”, explicou Eliseu.
A votação no STF sobre a criminalização da homofobia será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Você poderá acompanhar clicando no link.
