Uma vara especial para crimes contra LGBTs, garantindo julgamento por juízes familiarizados com o tema, pode se tornar realidade. Segundo o site Universa – UOL, isso é uma recomendação da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-SP.
O Comitê da OAB está organizando para apresentar o pedido de criação para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ideia seria estender a iniciativa que já existe em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que por decisão de tribunais de justiça estaduais já têm varas para julgar crimes de violência doméstica, não só para todos os estados do Brasil, mas também aplicar a cobertura dessas varas também para crimes contra LGBTs.
O pedido seria uma proteção para essa comunidade, evitando constrangimentos que infelizmente ainda são comuns quando há um processo por homofobia ou transfobia. Os crimes seriam então julgados por magistrados familiarizados com os direitos dessas populações, o que facilitaria na decisão, além de garantir um atendimento sem constrangimento para as vítimas.
Apesar da decisão histórica do STF da criminalização da homotransfobia, em maio de 2019, dois anos depois a prática é que não há a aplicação correta da lei. No ano passado a ABGLT e o Cidadania chegaram a pedir ao STF esclarecimento sobre o assunto. Ou seja, na prática, alguns juízes usam de manobras judiciais para a não aplicação da lei conforme sua crença.
Em geral, os agentes de Justiça não têm muita empatia pelas mulheres ou por pessoas trans, por exemplo, e colocam ali suas próprias crenças e preconceitos, sem seguir a legislação.
Luanda Pires, integrante da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-SP, em entrevista ao site Diversa – UOL
Como é mais fácil capacitar um grupo menor de juízes, a ideia da criação da vara especial para crimes contra LGBTs conseguiria obter sucesso na garantia dos direitos dessa comunidade de maneira mais simples.
A proposta será apresentada em breve ao CNJ e, embora mexa na estrutura de tribunais, o que demanda tempo, Luanda acredita que a comissão terá sucesso, uma vez que há no CNJ pessoas comprometidas com os direitos humanos.
