Mais de duas semanas depois do STF declarar inconstitucional a proibição de doação de sangue gay, na prática as restrição ainda continua sendo praticada.
Dias antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde afirmou que mantinha as regras que na prática proibiam quase que a totalidade dos homens gays doarem sangue, apesar da drástica queda nos estoques por conta do isolamento social gerado pela pandemia da Covid-19. Agora, mesmo com a decisão, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pela regra, afirma que as restrições continuam em vigor.
A justificativa da agência é que ainda não foi publicado o acordão do STF, que é a divulgação no Diário Eletrônico da Justiça. Pior ainda, segundo matéria publicada no Universa, o órgão federal ainda “irá analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema”.
Na prática isso significa que, apesar da decisão do STF, a restrição a homens que mantiveram relações sexuais com homens nos últimos 12 meses em doar sangue segue vigente no Brasil. A não publicação de uma portaria do Ministério da Saúde a respeito faz com que os hemocentros continuem a adotar a regra que foi considerada inconstitucional.
Ministério Público do DF recomenda aceitação de sangue gay
Apesar da resistência do Ministério da Saúde e da Anvisa de já liberarem portaria modificando a norma antiga, o Ministério Público do DF recomendou à Secretaria de Saúde do DF e à Fundação Hemocentro de Brasília que passem a aceitar a doação de sangue gay.
Baseado na decisão do STF, o MPDF solicita que não se considerem inaptos os candidatos homens pelo fato de declararem na triagem clínica terem tido relações sexuais com outros homens – independentemente da data da relação sexual; não se considere a declaração do candidato como pessoa LGBTI+ como critério definidor da aptidão de doador em procedimentos hemoterápicos; apresentem novos protocolos para doação de sangue, sem discriminação de candidatos em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em relação às pessoas LGBTI+; e divulguem nos meios oficiais e de comunicação sobre a possibilidade de doação de sangue pelas pessoas LGBTI+.
