Quando numa relação homoafetiva a mãe biológica está impossibilitada de usufruir de licença-maternidade, a outra mãe poderá ganhar o benefício. Esse é o pensamento do Procurador Geral da República, Augusto
Quando numa relação homoafetiva a mãe biológica está impossibilitada de usufruir de licença-maternidade, a outra mãe poderá ganhar o benefício. Esse é o pensamento do Procurador Geral da República, Augusto
