Em junho do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu criminalizar a LGBTfobia, ao equivaler ao crime de racismo. Quase um ano depois a aplicação da decisão está abaixo do esperado. Um dos motivos é que a própria comunidade LGBTI+ não conhece seus direitos. Por isso, nesse 17 de maio, Dia Internacional Conta a LGBTfobia resolvemos te ajudar a entender como denunciar LGBTfobia.
Para orientar LGBTIs a denunciar os crimes de LGBTfobia, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) junto com a Associação brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgaram uma cartilha com dicas.
Antes saber como denunciar LGBTfobia, é preciso entender o que foi criminalizado pelo STF. É considerado crime quando o ofendido é impedido de exercer um direito, tem um de seus direitos violados ou foi tratado de forma diferente por ser LGBTI+. Mas não somente quando atinge um individuo específico, as ofensas coletivas à comunidade LGBTI+ também passaram a ser consideradas crime de racismo. Há ainda o crime de injuria racial, que nesse caso se aplicaria quando uma vítima LGBTI+ é depreciada. Por exemplo, quando alguém é xingado de “traveco”, “viado”, “sapatona”, etc.
Na prática, isso significa que você pode denunciar LGBTfobia, por exemplo, nas seguintes situações: negar ou impedir demonstrações públicas de afetos por casais LGBTI+, impedir mulheres trans e as travestis de usarem o banheiro feminino, deixar de atender comercialmente uma pessoa LGBTI+ da mesma forma e com os mesmos preços que pratica para o restante da população, demitir pessoas LGBTI+ em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero e acusar homens gays ou pessoas trans de serem “pedófilos”.
Entendendo o que é considerado crime, quando isso acontecer é preciso entender como denunciar a LGBTfobia. Vá até a delegacia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência (mulheres travestis, transexuais e intersexo têm o direito de serem atendidas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher).. Descreva os fatos na íntegra e com a maior quantidade de detalhes sobre o agressor que você tiver. É importante chegar se os fatos narrados no BO estão de acordo com o que você falou.
Também é possível denunciar a LGBTfobia pelo Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Toda denúncia registrada é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humano.
É importante também buscar ajuda jurídica. Há inclusive a opção de buscar esse auxílio na Defensoria Publica ou em ONGs que prestam esse serviço de forma gratuita.
