O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou na última sexta (17/09) que vetará o projeto de lei que pune discriminação contra LGBTQIA+ no estado. O anuncio foi feito em uma cerimônia pública que tinha a presença do presidente Bolsonaro.
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A declaração foi dada durante o lançamento do projeto de revitalização da bacia hidrográfica do Rio Urucuia, região norte do estado. Na justificativa, Zema afirmou que “Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para alguém cujo o sexo não está definido”.
Mas o projeto não falar em nenhum momento sobre a obrigatoriedade da criação de um terceiro banheiro. Segundo André Quintão (PT), autor do projeto, a proposta apenas atualiza a legislação em relação às terminologias utilizadas (entenda mais no fim da matéria).
Apesar do assunto não ter nenhuma ligação com o motivo da cerimônia, o governador parece ter aproveitado a presença do presidente Bolsonaro para agradá-lo. Obviamente sua decisão foi celebrada pelo presidente.
“Não podemos aceitar a política da esquerda, de nós contra eles, homos contra héteros, brancos contra afrodescentes, nordestinos contra sulistas, homens contra mulheres, ricos contra pobres, patrões contra empregados. Somos um só povo”, afirmou Bolsonaro de forma hipócrita
Curiosamente, em sua conta no twitter o governador mineiro foi menos enfático em seu preconceito para justificar o veto. Talvez por estar falando com um público maior e mais diverso que o presente na cerimônia.
A luta por justiça e respeito é de todos,porém,já existem leis federal e estadual que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual.Não precisamos de mais regras genéricas e sim de fazer as leis atuais funcionarem.Por isso vetarei a Prop.nº24909 aprovada na ALMG.
— Romeu Zema (@RomeuZema) September 17, 2021
Entenda o projeto
O Projeto de Lei 2.316, de autoria do deputado André Quintão (PT), altera a lei 14.170, sancionada em 2002, que permite o Governo de Minas punir empresas que por meio de seus donos ou funcionários, no exercício da atividade profissional, discriminem, coajam ou atentem contra os direitos de alguém em razão de sua orientação sexual; acrescentando que a punição deve ser estendida também a discriminação por identidade ou expressão de gênero.
O projeto de lei que pune discriminação contra LGBTQIA+ define identidade de gênero como “a percepção individual e interna de cada pessoa em relação ao seu gênero, podendo ou não corresponder ao seu sexo biológico ou ao sexo que lhe foi atribuído no nascimento e não se limitando às categorias masculino e feminino”. A definição de expressão de género é “a manifestação social e pública da identidade de gênero, podendo ou não incluir, dentre outros, modificações corporais, comportamentos e padrões estéticos distintivos e mudança de nome”, segundo o texto do projeto.
Eles falam que o projeto implanta a ideologia de gênero no Estado, que obriga templo religioso a fazer casamento LGBT. É a história da fake news. O projeto, na verdade, aperfeiçoa a legislação para combater a discriminação contra LGBTs em locais públicos e estabelece sanções para as pessoas jurídicas que fizerem isso contra o usuário e contra o seu trabalhador.
André Quintão (PT), autor do projeto de lei que pune discriminação contra LGBTQIA+, critica os argumentos usados pelas pessoas contrárias a alteração.
Segundo a lei, é discriminação, por exemplo, que as empresas proíbam a entrada de pessoas em seus estabelecimentos que sejam abertos ao público, deem tratamento diferente a elas ou manifestações de afeto nesses estabelecimentos. Se ficar comprovado que uma empresa praticou discriminação, o projeto estabelece que poderá ser aplicada desde uma advertência até uma multa que pode variar de R$ 3.352 até R$ 177.480.
Vale ressaltar que o projeto foi aprovado pela Assembleia por esmagadora maioria – 34 votos a 6 – no dia 02 de setembro. Oficialmente, Romeu Zema tem até o próximo dia 28 para sancioná-lo ou vetá-lo.
