Demorou 20 anos, e infelizmente ainda pode durar mais, mas Maria Luiza da Sila, primeira transexual da FAB ganhou batalha judicial que garante aposentadoria completa.
Após 22 anos de serviço, Maria Luiza foi obrigada a se aposentar após passar pela cirurgia de mudança de sexo. Considerada “incapaz para o serviço militar” por uma junta médica da FAB, viu sua carreira ser encerrada de forma abrupta e sem direito a progredir dentro das forças militares. Com isso, recebeu apenas a aposentadoria proporcional.
Primeira transexual da FAB, Maria acionou a justiça na época para ser reintegrada ao serviço. Mas como uma decisão só aconteceu em 2016, quando o TRF-1 anulou o ato que ordenou a sua reforma, Maria Luiza não pode voltar ao trabalho pois tinha mais de 48 anos (idade máxima para atuação no posto de cabo).
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A partir de então, passou a brigar pela aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada de forma compulsória. Ela chegou até mesmo ter que lutar para continuar morando em um imóvel funcional da FAB, depois de receber uma ordem de despejo.
Como a União recorreu da decisão de 2016, o caso chegou ao STJ. Foi então que o ministro Herman Benjamin negou o recurso da e manteve a decisão anterior, concedendo a aposentadoria integral para a primeira transexual da FAB. Ainda cabe um último recurso à Corte.
É legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação.
Herman Benjamin, ministro do STJ, em sua decisão favorável a Maria Luiza, primeira transexual da FAB.
Imagem: Reprodução/ TV Globo
